PACOTE COMERCIAL · PILOTO
Política de privacidade
Base técnica para explicar o tratamento de dados no serviço MasonDesk.
RASCUNHO INTERNO · REVISÃO JURÍDICA E DE PRIVACIDADE OBRIGATÓRIA ANTES DE PUBLICAR
CONTEÚDO FACTUAL
Dados usados no piloto
A aplicação pode tratar dados de contas e organizações, contactos de clientes, pedidos, orçamentos, propostas, obras, equipa, registos operacionais, custos, pagamentos, documentos e fotografias que sejam introduzidos por utilizadores autorizados. O tratamento é limitado à operação do serviço, segurança, suporte e obrigações aplicáveis que sejam confirmadas.
NÃO PUBLICAR SEM PREENCHER
Identidade e regras aplicáveis
Faltam a entidade responsável pelo tratamento, morada, email de privacidade, contacto de proteção de dados quando aplicável, bases legais, papéis de responsável/subcontratante, transferências internacionais, autoridade de controlo, data de entrada em vigor e prazos finais de retenção.
Finalidades e acesso
Os dados devem ser utilizados para disponibilizar as áreas contratadas, proteger contas e dados, apoiar pedidos de suporte autorizados, prevenir abuso e cumprir obrigações aplicáveis. O acesso é limitado por autenticação, papéis e isolamento por organização. Um pedido de suporte não deve incluir palavras-passe, tokens, documentos completos ou outros dados não necessários.
Retenção e eliminação
Não existe ainda uma tabela de retenção aprovada para produção. Enquanto isso não for definido, a MasonDesk não deve prometer eliminação imediata, períodos específicos de conservação ou recuperação impossível de cópias de segurança. Antes do lançamento, cada categoria deve ter um prazo, fundamento, titular responsável, destino após expiração, regra para backups e procedimento de bloqueio legal.
| Categoria | Estado atual | Decisão necessária antes de publicar |
|---|---|---|
| Dados de conta e organização | Prazo não aprovado | Definir retenção após encerramento e responsável |
| Dados operacionais e financeiros | Prazo não aprovado | Validar exigências fiscais, contratuais e de auditoria |
| Documentos e fotografias | Prazo não aprovado | Definir eliminação, recuperação e bloqueio legal |
| Backups e logs | Dependente da infraestrutura | Confirmar PITR, prazo, acesso e expiração |
Pedidos de dados e eliminação
Um titular pode pedir acesso, exportação, retificação, limitação, oposição e eliminação quando aplicável. A MasonDesk deve verificar identidade e autoridade antes de divulgar ou remover dados. Os pedidos de exportação e eliminação ainda requerem fluxo operacional aprovado; não devem ser anunciados como automáticos ou concluídos até à execução e evidência verificável. Um pedido não pode eliminar dados de outras pessoas, organizações partilhadas, dados sujeitos a retenção obrigatória ou informação necessária para defesa de direitos sem revisão autorizada.
IA, Legal e fornecedores externos
IA, MasonDesk Legal, voz e chamadas por IA/SIP estão desativadas no piloto. Não devem receber perguntas, áudio ou documentos através do serviço nesta fase. Se forem ativadas no futuro, a política terá de ser atualizada com categorias de dados, fornecedor, região, retenção, transferências, limites e controlos aplicáveis. A indicação técnica store: false, quando aplicável, não equivale a uma promessa de retenção zero.
Revisão obrigatória
REVISÃO JURÍDICA OBRIGATÓRIA: confirmar RGPD e legislação aplicável, relações responsável/subcontratante, DPA, medidas técnicas e organizativas, resposta a incidentes, retenção, transferências, dados de menores, direitos dos titulares e contactos publicados.